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Ângela Prudente determinou de que Carlesse, natural como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta de utilização da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa pessoal ao governador interino, no valor por R$ 100 mil por POR DIA, de modo a o caso de moderno descumprimento.

Na decisão, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime do desobediência, pode deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse instante. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, no qual concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes do emendas parlamentares, usando a agravante de sua própria utilização para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Contudo, nãeste se pode utilizar, obviamente, do recursos públicos de modo a obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo por obter apoio para a campanha próxima página eleitoral e a intenção do voto do eleitorado”.

(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atençãeste a realizaçãeste por tantos eventos, utilizando Bastante dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem por pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“A Ação do Investigação Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos de poder político e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por quaisquer servidores públicos.

Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Manter a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

“Após a realizaçãeste de Lindas as diligências e juntada do documentos, notifiquem-se ESTES requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

2.         De que manter-seá à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos de que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até presentemente;

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Este decreto ainda esclarece que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem ainda, se for o caso, pedir a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos Teor do decreto.

ESTES recursos de modo a a construçãeste da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo para a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

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Através rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações de que necessitam do uma estrutura montada em um curto prazo, site útil neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Relatam os requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, para além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

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